18 janeiro, 2012
Você que está antenado nas recentes movimentações do mundo da Internet, com certeza já ouviu falar no S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act). O Dicas de Hospedagem elencou os principais pontos dessa séria discussão que está tomando proporções cada vez maiores. Saiba por que você deve estar atento ao movimento e como pode ser afetado.
Mas, a final, o que é S.O.P.A.?
A sigla significa Stop Online Piracy Act, e trata-se de um Projeto de Lei dos Estados Unidos criado em 26 de Outubro de 2011, com o objetivo de combater (ou, ao menos diminuir) a pirataria na internet. O projeto foi criado por Lamar Seeligson Smith, com um grupo bipartidário de 12 participantes.
O Projeto de Lei é considerado extremamente rígido, uma vez que, como forma de interromper a propagação de conteúdos ilegais, considerará como responsáveis aqueles websites que simplesmente estiverem ligados à pirataria por meio de backlinks. Isso afeta desde provedores de serviço de pagamento como o PayPal, por fazer transações em um site que disponibiliza conteúdo ilegal, até o Facebook (apenas pelo fato de um usuário ter compartilhado um vídeo com copyright).
E as restrições não param por aí: até o todo-poderoso Google seria forçado a censurar suas buscas impedindo que resultados duvidosos simplesmente fossem mostrados. Não precisa nem falar que Google e Facebook são totalmente contra o projeto, né?
Por que surgiu a ideia?
Como está escrito no próprio Projeto de Lei do SOPA:
Em livre tradução: Para promover a prosperidade, criatividade, empreendedorismo e inovação, combatendo o roubo de propriedade dos Estados Unidos, e para outros fins.
Trocando em miúdos, o projeto de Lei prevê a criação de superpoderes para o governo dos EUA, autorizando-o a perseguir proprietários de sites (até hospedados fora dos Estados Unidos) suspeitos de infringir copyrights ou facilitar a propagação de conteúdo ilegal. Exatamente. O tráfego de conteúdo da internet, seja uma imagem, som, fragmento de textos, etc será forçadamente limitado. Empresas que têm seu conteúdo gerado por usuários, como Twitter, Facebook e Youtube deveriam filtrar tudo aquilo que não tiver a bênção do Tio Sam. Ou seja, cá entre nós, estariam fadadas à falência caso não mudem instantaneamente sua atual política.
Políticas e posições: quem apóia e quem desaprova publicamente o SOPA
Questões de posicionamento talvez sejam as mais decisivas nessa briga. Desde o começo da discussão, sejam por motivos pessoais, políticos, ou por qualquer outra razão que possa haver por baixo dos panos, algumas empresas simplesmente viraram a casaca, como é o caso das gigantes da informática Apple e Microsoft, que atualmente são totalmente contra o Projeto de Lei em questão.
Do lado político, a disputa permanece acirrada, no congresso, tanto os alguns Republicanos quanto outros Democratas se posicionaram a favor da proposta. Veja este mapa interativo publicado pelo Spacial Situation, indicando o posicionamento dos deputados norte-americanos com respeito ao SOPA:
No posicionamento Mercadológico é onde mora a verdadeira briga de titãs. A Godaddy se posicionou a favor do Projeto de Lei, mas após uma grande evasão de clientes, seu CEO Warren Adelman fez este pronunciamento:
Em linhas gerais, Warren Adelman se mostrou profundamente arrependido por seguir os conselhos do governo estadunidense e tomar uma opinião desfavorável ao usuário da internet, seu cliente. Não poderia ser diferente, houve até uma organização para que dia 29 de Dezembro os clientes Godaddy migrariam seus domínios para a concorrência. O resultado? Bom, o saldo negativo de aproximadamente 40000 clientes e a obrigação de fazer o pronunciamento acima.
Agora a Godaddy endossou a pesada lista de posicionamentos contra o SOPA, formado por nomes sem muita importância como Google, Facebook, Apple, Microsoft, Twitter, LinkedIn, Mozilla, Paypal, e muitos outros. Veja aqui a lista completa das empresas que são contra o SOPA. Em contrapartida, Warner Bros, Disney, Universal e algo em torno de 120 outras empresas se posicionaram publicamente a favor do Projeto. Veja a lista completa das empresas a favor do SOPA.
Pontos Negativos do SOPA
Agora que já sabemos do que se trata o assunto, não é difícil imaginar quais são as consequências caso cheguemos à aprovação.
Ameaça à Liberdade de Expressão: Todos aqueles sites que costumeiramente acessamos e ajudamos a construir, como por exemplo Youtube, Facebook e Twitter, passarão a ter seus conteúdos limitados.
Empresas de Hospedagem de Sites: Imagine que você, com sua famosa Eupresa.com de hospedagem esteja nadando em clientes, todos satisfeitos e cheios de conteúdo. Porém, por acaso um de seus clientes recentemente publicou algum conteúdo protegido por copyright de forma ilegal. SURPRESA! Você será o responsável pela violação!
Limitação de Conteúdo: Se aprovado, o SOPA dará poderes legais ao governo para ordenar os provedores de internet a simplesmente bloquear um determinado site para usuários da terra do Tio Sam. É o conhecido como IP Blocking, método predileto dos chineses
Pontos Positivos do SOPA
Segundo os redatores do Projeto de Lei, o SOPA seria uma forma mais eficiente de proteger os detentores de propriedade intelectual de nacionalidade norte-americana. De acordo com o político Bob Goodlatte, a propriedade intelectual é um dos grandes responsáveis pela criação de empregos nos EUA e é uma vantagem competitiva no mercado, o que exigiria um tipo de proteção mais agressiva contra os infratores, em especial os estrangeiros, até então fora do alcance das leis americanas. Já empresas como a Pfizer se dizem preocupadas com sites que vendem remédios falsificados, alegando que os pacientes nem sempre sabem distingüir entre sites de falsificadores e sites legítimos, levando a riscos de saúde.
O impacto do SOPA para provedores de hospedagem de sites e seus clientes
Ao trazer a questão para uma realidade mais próxima do nosso leitor – provedores de hospedagem e seus clientes -, o SOPA parece trazer conseqüências ainda mais sombrias do que as já mencionadas (que, por si só, ultrapassam o nível do mero incômodo). Vejamos alguns dos principais pontos.
Atualmente, provedores de hospedagem e plataformas de conteúdo têm a responsabilidade de monitorar o que seus usuários hospedam em sua infra-estrutura, de acordo com o DMCA (Digital Millennium Copyright Act). Se houvesse infração de direitos autorais por um cliente, o primeiro passo seria receber um ‘takedown notice’ (notificação de retirada). Se o infrator retirasse o conteúdo considerado ilegal, a responsabilidade pela infração seria dissolvida. Se o SOPA for aprovado, os serviços de hospedagem e sites de colaboração precisarão não apenas monitorar, mas policiar ativamente o conteúdo que hospedam.
Com isso, o serviço de hospedagem passa de observador a árbitro, não por vontade própria, mas por imposição legal. Caso o serviço que hospeda conteúdo considerado ilegal não tome ação contra seu usuário, assume a responsabilidade como se fosse o co-autor do crime. Imagine o impacto disso: as empresas que mais se esforçam por serem parceiras de seus clientes precisariam se tornar um tipo de babá digital. Desagradável, não?
No final, é o usuário quem mais sofre, ainda que as empresas também enfrentem grandes dificuldades (e gastos) para adequação. Com o SOPA aprovado, seu site pode ser retirado do ar tão logo o detentor da propriedade intelectual o acuse de violar seus direitos (sem qualquer tipo de parecer judicial)! E não acredite estar isento por não residir nos EUA: a lei prevê que sites estrangeiros e seus proprietários (ou proprietários do domínio) sejam acusados da mesma forma.
Vejam, por exemplo, na página 13 do projeto de lei:
Em resumo, o trecho diz que assim que for iniciada uma acusação de infração, a justiça americana pode aplicar uma ordem de restrição ou embargo preliminar contra o proprietário de um domínio que abriga um site estrangeiro infrator – sem qualquer julgamento! Logo se vê a gravidade da coisa, e este é apenas um pequeno exemplo dos superpoderes que o Estado americano ganha sobre a Internet se o SOPA for adiante.
O estado da coisa
Para nós, resta apenas esperar pelo melhor – que o SOPA não seja aprovado e que o controle de governos e corporações sobre a Internet diminua com o tempo, ao invés de aumentar. Para os cidadãos americanos contrários à lei, resta ainda a chance de protestar ativamente, entrando em contato com seus representantes políticos e fazendo barulho na web e fora dela. Enquanto isso, divulgue este artigo para todos os seus conhecidos, para que o risco do SOPA seja conhecido o mais amplamente possível. Divulgue pelas redes sociais (há uma prática barra de compartilhamento à esquerda), e espalhe também o infográfico que preparamos especialmente para explicar o SOPA, e que está logo abaixo. Em tempos em que uma lei sozinha pode mudar para sempre a Internet como a conhecemos e a forma como interagimos com o conhecimento, é preciso garantir que o máximo de pessoas esteja informado e reaja! Ah, e todos são bem-vindos para comentar e discutir no final do post!
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